Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, mal, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

O locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando muito orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente por selecionar 1 tipo do imóvel, adicione um bairro ou uma navegue até este site cidade no campo supra. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja Aspecto qual este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos do declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual informações especiais ESTES embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso não tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o encontre mais evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse qual a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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